Crianças influencers: o que diz a lei sobre a exposição de crianças nas redes sociais

Novo Projeto de Lei visa novas medidas para proteger a imagem de crianças no ambiente virtual. Dos filhos de famosos que já nascem influencers às crianças que se tornam virais, a importância sobre a conscientização em relação ao mercado digital e as leis de proteção, para que a experiência online seja segura e positiva para os pequenos

A era digital trouxe consigo uma forma de influência e fama inédita, especialmente para as novas gerações. As chamadas “crianças influencers” estão ganhando cada vez mais destaque nas redes sociais, acumulando milhões de seguidores e se tornando verdadeiras celebridades online. No entanto, essa exposição precoce tem levantado questões importantes sobre a proteção e os direitos das crianças na internet.

Na quarta-feira (15), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal realizou uma audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A comissão destacou a necessidade de regulamentação e proteção para as crianças que estão se tornando cada vez mais ativas nas plataformas digitais.

O PL 2.628/2022 propõe regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, publicidades infantis, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. Além disso, o projeto impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.

O projeto de lei ainda prevê sanções para as plataformas de internet que se recusarem a retirar conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 50 milhões.

Para Heloise Castro, Head de Influência na EPICdigitais, essas resoluções têm um impacto significativo no mercado atual, não só por exigirem que as empresas de tecnologia implementem medidas de proteção mais rigorosas, mas por delegar aos pais e responsáveis maior responsabilidade legal ao decidirem expor os seus filhos nas redes sociais.

“De um lado, temos celebridades que escondem a identidade de seus filhos, como a Sandy, e são criticadas nas mídias sociais. Por outro, temos crianças ‘influencers’ que já possuem milhões de seguidores. É uma linha muito tênue e que precisa ser avaliada, por isso, é tão importante a regulamentação por parte do governo”, diz a especialista.

Crianças que já nascem influencers

Nos últimos anos, observou-se um aumento na quantidade de crianças que já nasceram famosas na internet. Lua, filha dos influenciadores e ex-BBB’s Viih Tube e Eliezer; Jake, filho do ex-BBB Pyong Lee; Gael e Nikki, filhos do youtuber Christian Figueiredo e da cantora Zoo, são só alguns exemplos dessa tendência, contando com milhões de seguidores no Instagram. 

As “Marias”, Maria Alice e Maria Flor, filhas do cantor Zé Felipe com a influenciadora Virgínia, acumulam cerca de 7,7 milhões de seguidores na rede social. 

No entanto, a exposição precoce e a pressão para manter uma presença online podem ter consequências negativas na vida dessas crianças. A especialista alerta que a exposição na internet de forma prematura pode fazer a criança desenvolver uma ansiedade para ser aceita pelas pessoas, entre outras consequências quanto ao uso de sua imagem.

“Assim como muitos casos de artistas mirins de Hollywood, devemos lembrar que essas crianças um dia serão adultos que terão que lidar com tudo o que foi exposto da vida deles durante a infância”, destaca.

É essencial entender a influência dessas plataformas para manter o bem-estar emocional. A interação nas redes sociais pode levar a uma diminuição da autoestima, devido ao cyberbullying e aos comentários negativos, trazendo sérias consequências mentais e físicas para a pessoa que se expõe.

Além disso, vale trazer sobre a Síndrome de FOMO, ou o medo de perder, é a preocupação de não estar ciente do conteúdo e das interações on-line. Segundo pesquisa do International Journal of Environmental Research and Public Health, o FOMO pode causar ansiedade, atrapalhar o sono, afetar a concentração e gerar dependência de redes sociais. 

O uso excessivo de redes sociais ainda pode ter um impacto significativo na saúde física, especialmente quando se trata de distúrbios do sono. Portanto, é crucial gerenciar esses impactos para preservar o bem-estar emocional.

Helô ainda afirma que, como creators, os pais devem buscar a profissionalização, não só pelo bem de suas carreiras, mas pelo bem de seus filhos. “Esse processo envolve educar os pais sobre o mercado digital, as leis de proteção à criança e como gerenciar adequadamente a presença online de seus filhos — priorizando sempre o seu bem-estar”, afirma. 

A ideia é que, ao entender melhor o ambiente digital, os pais possam proteger seus filhos de possíveis danos e garantir que sua experiência online seja segura e positiva. “A capacitação profissional no mercado criativo é uma peça fundamental para trazer melhores resultados e maior segurança na atuação como criadores de conteúdo”, explica. “Tem espaço para todo mundo na internet, mas isso exige responsabilidade.” 

Sobre a EPICdigitais

A EPICdigitais é uma empresa referência no mercado de economia criativa, sobretudo no engajamento das gerações Y, Z e Alpha. Nos últimos 10 anos, vem impactando mais de 50 milhões de pessoas com conteúdos e campanhas nas mais diversas mídias sociais. A empresa é uma CreativeTech, combinando criatividade e tecnologia para criar soluções criativas inovadoras.

O principal foco da EPICdigitais é capturar a imaginação das novas gerações através de experiências digitais e lúdicas que não apenas entretêm, mas educam e inspiram. A empresa pode ser definida pela sua inovação, criatividade, qualidade, credibilidade no mercado, principalmente com seu time de creators.

Dentre as soluções que a EPICdigitais oferece, estão: soluções estratégicas de marketing de influência, eventos, consultorias, curadoria de creators e influencers, profissionalização e incentivo aos profissionais criativos, capacitação em economia criativa digital e desenvolvimento de espaços de metaverso para empresas.