A cobrança de créditos comerciais é um tema sensível e estratégico para empresas que operam no mercado brasileiro e, em especial, para exportadores estrangeiros. A cobrança de dívidas no Brasil exige observância rigorosa ao ordenamento jurídico, planejamento e atuação preventiva, sob pena de aumento de custos, perda do crédito e desgaste comercial.
1. Marco legal aplicável
No Brasil, a cobrança de dívidas comerciais é regida principalmente pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil. Diferentemente das relações de consumo, os contratos empresariais admitem maior liberdade negocial, desde que respeitados os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Instrumentos como contratos escritos, duplicatas, notas promissórias e confissões de dívida fortalecem significativamente a posição do credor.
2. Cobrança extrajudicial como primeira etapa
A prática recomenda iniciar pela cobrança extrajudicial, com notificações formais, propostas de renegociação e eventual protesto do título em cartório. O protesto é um mecanismo eficaz no Brasil, pois impacta o crédito do devedor e frequentemente induz à regularização do débito. Essa fase deve ser conduzida com cautela, evitando práticas abusivas que possam gerar responsabilização civil.
3. Medidas judiciais e execução
Frustrada a via amigável, o credor pode recorrer ao Judiciário por meio de ação de cobrança, ação monitória ou execução, conforme a natureza do título. Títulos executivos permitem uma recuperação mais célere, com possibilidade de penhora de ativos. É essencial observar os prazos prescricionais, que variam conforme o tipo de obrigação.
4. Recomendações para exportadores portugueses
Para exportadores portugueses que vendem a compradores brasileiros, a cobrança de dívidas no Brasil demanda cuidados adicionais. Recomenda-se: (i) prever cláusula de foro brasileiro ou arbitragem internacional claramente definida; (ii) manter contratos bem redigidos, preferencialmente bilíngues; (iii) exigir garantias, como seguros de crédito ou avais; (iv) contar com assessoria jurídica local para conduzir cobranças e protestos; e (v) avaliar rapidamente a situação financeira do devedor, inclusive quanto a recuperação judicial ou falência.
É importante destacar que sentenças estrangeiras precisam de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil, o que torna, muitas vezes, mais eficiente litigar diretamente no país. A atuação de advogados brasileiros especializados reduz riscos, custos e o tempo de recuperação do crédito.
5. Conclusão
A cobrança eficiente de créditos comerciais no Brasil depende de estratégia, prevenção e conhecimento do sistema jurídico local. Para empresas nacionais e, sobretudo, para exportadores portugueses, adotar boas práticas contratuais e agir de forma rápida e estruturada é decisivo para o sucesso na recuperação de valores e para a manutenção de relações comerciais sustentáveis.
O material foi preparado com base em dados do site da Grandliga.
